TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E PRIVACIDADE
CIDAD3 - Centro de Informação de Design, Arquitetura, Decoração e Engenharia Ltda.
1. Introdução
Este Termo de Confidencialidade e Privacidade descreve como o CIDAD3 coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais fornecidos pelos usuários durante o processo de votação na plataforma. O compromisso do CIDAD3 é garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
2. Coleta de Dados
Durante o processo de cadastro e votação, o CIDAD3 coleta os seguintes dados pessoais dos Usuários:
- Nome completo
- CPF
- Telefone
- Endereço
Esses dados são necessários para identificar os votantes e assegurar a legitimidade do processo de votação.
3. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Identificação dos votantes para a validação dos votos.
- Comunicação com os votantes sobre o processo de votação e resultados.
- Garantir a segurança e a integridade do processo eleitoral.
4. Armazenamento e Segurança dos Dados
O CIDAD3 adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito. Os dados serão armazenados de forma segura em servidores protegidos por medidas de segurança.
5. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais coletados não serão compartilhados com terceiros, exceto em caso de obrigação legal ou quando necessário para a execução de contrato ou procedimento relacionado à votação.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
Em conformidade com a LGPD, os Usuários têm o direito de:
- Acessar seus dados pessoais armazenados pelo Prêmio Decorar.
- Solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou desatualizados.
- Solicitar a exclusão de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses de retenção
legalmente permitidas.- Revogar o consentimento para o tratamento de seus dados pessoais.
7. Alterações no Termo
O Prêmio Decorar se reserva o direito de modificar este Termo a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários através de e-mail ou aviso na plataforma.
8. Contato
Para exercer seus direitos ou obter mais informações sobre este Termo, os Usuários podem entrar em contato com o Prêmio Decorar através do e-mail administrativo@cidad3.com.br ou telefone (11)98421-7510
9. Aceitação do Termo
Ao utilizar a plataforma e fornecer seus dados pessoais, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado os termos aqui descritos.
São Paulo, 01/092024DECORAR
CIDAD3 - Centro de Informação de Design, Arquitetura, Decoração e Engenharia Ltda.